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O Que Precisa Para Cancelar Um Protesto No Cartório?

O Protesto em Cartório resumidamente, é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga.



Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar e aqui você poderá conferir o esclarecimento sobre o que precisa para cancelar um protesto no cartório.

Ao longo do artigo vamos falar sobre a Carta de Anuência para cancelamento de protesto e tirar outras dúvidas relacionadas ao cancelamento do protesto, como o valor para o cancelamento de protesto.

E por fim, falaremos da forma que você pode gerar boleto para cancelamento de protesto autorizado e também informaremos corretamente qual o prazo para a baixa de protesto em cartório.

Todos esses processos são muito simples, assim como saber como funciona o protesto em cartório.



Saiba mais!

O Que Precisa Para Cancelar Um Protesto No Cartório
O Que Precisa Para Cancelar Um Protesto No Cartório

O Que Precisa Para Cancelar Um Protesto No Cartório?

Se você deseja cancelar um protesto no cartório e não sabe como iniciar esse processo de cancelamento, confira aqui o que precisa para cancelar um protesto no cartório.



Se o consumidor for protestado e não quitar a dívida em cartório, ele precisa quitá-la junto ao credor. Nesse caso, o credor deve devolver o título de crédito (cheque, duplicata). Se o título foi extraviado, o consumidor, ao realizar o pagamento, deve exigir uma declaração de anuência, com firma reconhecida.

Essa declaração deve informar que o valor em questão foi recebido e trazer os dados do título (número, data, etc.). Regularizando o problema com o credor, o consumidor deve comparecer ao cartório onde ocorreu o protesto, levando o título ou a declaração de anuência.

Carta De Anuência Para Cancelamento De Protesto

Para quem não conhece, a Carta de Anuência é uma declaração na qual o credor autoriza que o título ou documento de dívida protestado seja cancelado.

É uma autorização concedida pelo credor, que informa ao cartório que o devedor efetuou o pagamento da dívida e está autorizado a cancelar o protesto mediante o pagamento das despesas cartorárias.

A Carta de Anuência para cancelamento de protesto deverá ser feita em papel timbrado e com firma reconhecida do representante legal da empresa, contendo todas as informações sobre o devedor e o título. O documento também deve ser apresentado no cartório para cancelamento do protesto.

Algumas pessoas podem preferir solicitar a Carta de Anuência Eletrônica, você pode realizar essa solicitação pelo site (CENPROT).

Valor Para O Cancelamento De Protesto

Os Tabeliães de Protesto receberão, diretamente das partes, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores, salvo quando o serviço for estabilizado.

E também poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, caso em que, igual importância deverá ser embolsada ao apresentante por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.

O cálculo do valor para o cancelamento de protesto é realizado com base no valor da obrigação protestada a ser paga pelo devedor e edital. O site (CENPROT) possui uma ferramenta para fazer a simulação dos valores das taxas para o cancelamento de protesto.

A simulação mostra um valor aproximado da taxa que pode variar, dependendo da região e da forma de intimação do cartório (via correio, pessoal ou edital).

É importante informar, que as custas cartorárias, são compostas de taxas e contribuições que o cartório deve repassar ao Estado, Tribunal de Justiça, IPESP, Santa Casa, ISS.

Gerar Boleto Para Cancelamento De Protesto Autorizado

Quando o consumidor quitar seu débito em cartório, no prazo estabelecido na intimação, é preciso pagar taxas relativas ao custo. Mas quando o acerto é feito posteriormente com o próprio credor, o consumidor, para sustar o protesto, precisa pagar as taxas relativas a custas mais aquelas referentes ao cancelamento.

Para gerar boleto para cancelamento de protesto autorizado basta acessar o site oficial do tabelião de SP nele você conseguiria usar seu número do CPF ou CNPJ para gerar seu boleto.

Prazo Para Baixa De Protesto Em Cartório

Caso o consumidor não saiba o endereço do cartório onde ocorreu o protesto, ele pode localizá-lo entrando em contato com o Serviço de Distribuição de Títulos para Protesto. O cartório onde está ocorrendo o protesto pode fornecer informações sobre o autor.

Se o autor tiver endereço incerto, o consumidor precisa fazer o pagamento em juízo, por meio de um advogado de confiança ou da Procuradoria do Estado, se comprovar renda de até três salários mínimo.

O prazo para baixa de protesto em cartório é de 5 dias úteis. Devemos considerar o mesmo prazo de 5 dias úteis como prazo limite para entregar uma Carta de Anuência ou instrumento de protesto para aquele devedor que já pagou toda a sua dívida.