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O Que Faço Quando Há Protesto Indevido De Título?

Neste artigo, será possível encontrar informações que dizem respeito aos serviços que os cartórios prestam a população, maneiras de preservar direitos e saber como prevenir litígios futuros.



Talvez você já tenha se perguntado: o que faço quando há  protesto indevido de título? Como faço para saber que recebi uma carta de protesto indevido?

Algumas dúvidas relacionadas a como sustar protesto indevido serão abordadas aqui.

Também destacaremos informações sobre indenização por protesto indevido e o que fazer quando o protesto foi feito em cartório indevido.

Todos esses processos são muito simples, assim como saber como funciona o protesto em cartório.



Saiba mais!

O Que Faço Quando Há Protesto Indevido De Título
O Que Faço Quando Há Protesto Indevido De Título

O Que Faço Quando Há Protesto Indevido De Título?

Veja aqui como é fácil entender o que é protesto e saiba qual é o primeiro passo a se fazer quando há protesto indevido de título.



Primeiramente, protesto ocorre quando uma empresa ou uma pessoa deixa de realizar pagamento de um título no prazo definido pelo credor. Sendo assim, a empresa credora registra a inadimplência em cartório.

Neste caso, recomendamos que você procure o credor e solicite a retirada do título junto ao cartório.

Carta De Protesto Indevido

Um protesto é indevido quando a dívida indicada não é de conhecimento do credor, ou muitas vezes nem exista. Mas como saber quando ocorre um protesto indevido e o que fazer?

Após o recebimento de uma carta de protesto indevido, recomenda-se que o devedor procure o credor – no prazo de 3 dias úteis, e solicite a retirada do título, sem que haja protesto junto ao cartório.

Como Sustar Um Protesto Indevido

O cancelamento de um protesto indevido deverá ser solicitado juntamente ao tabelionato de protesto de títulos, mediante a apresentação do documento protestado.

Para sustar um protesto indevido é necessário a uma ordem judicial liminar concedida nos autos de uma medida cautelar que busca assegurar a elegibilidade da dívida.

Indenização Por Protesto Indevido

Os órgãos judiciários passaram adotar algumas posturas com relação a indenização por protesto indevido. 

Desta maneira, é possível afirmar que em alguns casos, o pedido de indenização por danos morais se encaixa no protesto indevido de títulos, uma vez que a pessoa presuma:

  • abalo
  • agressão a sua imagem
  • credibilidade

O valor indenizatório não pode ser pequeno demais, e nem grande demais a ponto de configurar enriquecimento sem causa ao ofendido, de maneira que o julgador, ao arbitrar o valor da indenização, se deve valer pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, valendo de experiência e bom senso, notadamente a situação econômica atual e as peculiaridades de cada caso.

O Que Fazer Quando O Protesto Foi Feito Em Cartório Indevido?

Para resolver rapidamente essa situação: “o que fazer quando o protesto foi feito em cartório indevido?” é preciso estar atento a alguns pontos:

1- Se o tabelionato agiu com dolo ou culpa;

2- Possibilidade de requerer dano moral.

Assim, contra quem demandar?

Ao apresentante serão entregues recibo com características essenciais do título ou documento da dívida, e sendo assim, é de sua responsabilidade os dados fornecidos.

Desta maneira, é possível a demanda contra o tabelionato, cabendo o direito de regresso contra o apresentante do título, inclusive ocorrer o direito de indenização. Para concluir, podemos citar o seguinte aresto:

“Protesto cambial indevido e registro no serviço de proteção ao crédito. Abalo de crédito. Dano moral e material.

A molestação, o incômodo e o vexame social, decorrentes de protesto cambial indevido ou pelo registro do nome da pessoa no SPC, constituem causa eficiente que determina a obrigação de indenizar, por dano moral, quando não representam efetivo dano material.

Sentença confirmada” (TARS, APC No. 189000326, Segunda Câmara Cível, Rel. Clarindo Favretto, JULGADOS TARGS V-71 P-191).