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Como Fazer Protesto Interruptivo De Prescrição

Na justiça do trabalho, o protesto interruptivo de prescrição se refere a prescrição de um título de crédito, ou de outra ação judicial. O título de crédito é o documento que registra a obrigação do credor de receber e a obrigação do devedor de pagar.



Quando esse título de crédito prescreve, o credor deve entrar com um protesto interruptivo de prescrição, para impedir que esse título seja prescrito. O mesmo ocorre na relação entre funcionários e empresas.

Neste artigo, vamos explicar como fazer protesto interruptivo de prescrição de uma forma rápida e simples. Também vamos falar sobre o modelo de protesto interruptivo de prescrição, para esclarecer a forma em que essa ação se dá.

Em seguida, vamos falar qual é o prazo para protesto interruptivo de prescrição. Será que há um prazo pré-determinado? Depois, é hora de explicar quando ocorre a prescrição quinquenal.

Por fim, vamos responder se protesto em cartório interrompe a prescrição ou não. Todos esses processos são muito simples, assim como saber como funciona o protesto em cartório.



Saiba mais!

Como Fazer Protesto Interruptivo De Prescrição
Como Fazer Protesto Interruptivo De Prescrição

Como Fazer Protesto Interruptivo De Prescrição

É como explicamos acima, há como fazer protesto interruptivo de prescrição, o chamado PIP, para impedir que um título de crédito seja prescrito.



Para isso, o credor deve apresentar o pedido em um Cartório de Protesto. Esse pedido de interrupção de prescrição será avaliado pelo juiz, que vai determinar a validade ou não desta ação.

É bom lembrar que o protesto interruptivo de prescrição só pode ser feito uma vez. Não é possível fazer essa solicitação mais de uma vez.

E há como encontrar um modelo de protesto interruptivo de prescrição pela internet?

Modelo De Protesto Interruptivo De Prescrição

Sim! Você encontra um modelo de protesto interruptivo de prescrição gratuitamente pela internet. O modelo de protesto interruptivo de prescrição pode ser encontrado no site do JusBrasil.

O modelo usa como exemplo uma pessoa jurídica, que estaria entrando com uma ação de protesto interruptivo de prescrição contra a Caixa Econômica Federal.

Agora que você já sabe o modelo, é hora de falar qual é o prazo para protesto interruptivo de prescrição. Vamos lá!

Qual É O Prazo Para Protesto Interruptivo De Prescrição?

Existem dois prazos diferentes de prescrição dentro do Direito Trabalho, que são os prazos bienal e quinquenal.

No prazo bienal, o trabalhador tem dois anos para entrar com seu processo, antes que ação seja prescrita.

Neste caso, o trabalhador pode reclamar seus direitos em ações trabalhistas dos últimos dois anos.

Porém, também há outro tipo de prescrição. Vamos explicar quando ocorre a prescrição quinquenal.

Quando Ocorre A Prescrição Quinquenal?

Diferente do caso da prescrição bienal, quando ocorre a prescrição quinquenal é uma ação parcial. Nesse caso, perde-se apenas o direito, mas conta-se os últimos cinco anos de relação de trabalho na ação.

Mas o que isso significa? Bem, se o trabalhador tem um contrato acima de cinco anos, ele perde parte dos direitos, já que a prescrição quinquenal só conta os cinco anos anteriores. Porém, se o contrato tem cinco anos ou menos, não há o que se discutir e os direitos são ressarcidos totalmente.

Por fim, será que o protesto em cartório interrompe a prescrição?

Protesto Em Cartório Interrompe A Prescrição?

Sim! Por isso existe o chamado PIP – Protesto Interruptivo de Prescrição, que interrompe a ação e dá mais tempo para que a questão seja resolvida.

É importante lembrar que esta é uma ação de interrupção e não de suspensão, ou seja, a prescrição é de fato interrompida para sempre e um novo prazo é estabelecido. Esse novo prazo só pode ser adquirido uma vez por quem entra com a ação no cartório.