Skip to content

Veja A Importância Do FUNDEB Para A Educação E O Que Pode Mudar 

A educação brasileira, assim como todos os órgãos públicos do país, possui fundos para cumprir com suas despesas e necessidades. A educação é um direito básico de um cidadão e por conta dessa realidade, o governo cria fundos para tornar a educação acessível.



O FUNDEB é um fundo muito importante para a educação brasileira. Suas mudanças recentes podem acarretar em diversas mudanças, por isso é de extrema relevância saber qual a importância do FUNDEB para a educação e o que pode mudar.

Mas qual é esse fundo? Quem é responsável por ele e quais objetivos carrega? Se você deseja saber as respostas de tais perguntas, continue lendo, pois aqui falaremos sobre o que é FUNDEB e qual seu objetivo.

Mas qual será o valor do repasse do FUNDEB aos estados e municípios? Fique atento à este artigo para descobrir.

Com o novo governo predominante no Brasil, muitas áreas estão sofrendo mudanças, inclusive a educação. Confira aqui tudo o que precisa saber sobre o que pode mudar no FUNDEB com as novas leis.



Saiba mais!

Veja A Importância Do FUNDEB Para A Educação E O Que Pode Mudar 
Veja A Importância Do FUNDEB Para A Educação E O Que Pode Mudar

Veja A Importância Do FUNDEB Para A Educação E O Que Pode Mudar

O FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) é constituído por 27 fundos estaduais, sendo 26 destinados aos estados e 1 destinado ao Distrito Federal. Esses fundos são provenientes de 20 tributos associados à educação, porém o principal deles é o ICMS (Imposto de Circulação de Bens e Mercadorias).



Esses fundos são de extrema importância pois é o que mantém a educação brasileira, os profissionais que nela atuam, as despesas com água, luz e outros diversos recursos que uma escola exige. Ou seja, é o que mantém a educação constantemente possível no Brasil, além de formar uma igualdade de direitos à todos os alunos.

Na terça-feira (21 de julho de 2020) a câmara dos Deputados aprovou a nova emenda que consistia na mudança do FUNDEB. O próximo passo é ser aprovado no Senado. Assim, se aprovado, muitas mudanças acontecerão no sistema de financiamento e distribuição de recursos para a educação pública do Brasil.

Mudanças serão feitas no aumento da complementação da União para os estados, aumento do aporte e CAQ, participação social frente à elaboração, acompanhamento, entre outras coisas sobre o planejamento. Serão também integrados outras fontes de recursos.

O Que É O FUNDEB E Qual Seu Objetivo?

O FUNDEB é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que conta com 27 “poupanças”, todas destinadas ao desenvolvimento da educação pública básica, manutenção das escolas e valorização dos profissionais que ali atuam, como professores, coordenadores, monitores, e etc.

O objetivo da FUNDEB é voltado à redistribuição de recursos na educação brasileira em partes iguais, fazendo com que as escolas tenham fundos justos e equivalentes.

Se o FUNDEB não estivesse em vigor, a desigualdade entre as escolas que investem mais e menos em recursos, seriam de até 10000%, e com a FUNDEB, esse número cai para 564%. A PEC, (Proposta de Emenda Constitucional) que descrevia o FUNDEB, entrou em vigor no ano de 2007, e por lei, se encerra em 2020.

Valor Do Repasse Do FUNDEB Aos Estados E Municípios

O valor do repasse do FUNDEB aos estados e municípios são somados pelos fundos arrecadados pelas contribuições do estado e pelas contribuições da União.

O FUNDEB em 2019 estimou uma receita total, para 2020, de R$173,7 bilhões, sendo R$157,9 bilhões resultado das contribuições do estado e apenas R$15,8 bilhões resultantes das contribuições da União. O valor mínimo por aluno que é destinado às escolas pelo FUNDEB é de R$3.643,16.

O Que Pode Mudar No FUNDEB?

Com certeza, essas mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados neste ano, têm deixado muita gente de cabeça quente. O que pode mudar no FUNDEB? O que mais foi cobrado é a porcentagem incrivelmente menor da contribuição da União se comparada com a dos estados, por isso, foi feito um reajuste de 2% no aporte da União, que então pagará 12%, e até 2026 estará pagando 23%.

A maior parte dos recursos adicionais do estado serão destinados à municípios pobres que não conseguem cumprir o patamar mínimo por aluno, isto é, uma estimativa de 1.471 redes escolares mais pobres terão um aumento de 8,2% de recursos já no ano de 2021, segundo o Todos Pela Educação.

Haverá aumentos do valor mínimo por aluno, que já ano que vem passará para 4,7 mil reais, e em 2026, a estimativa é de R$5,7 mil. O CAQ (Custo Aluno Qualidade) será implementado a emenda, determinando que padrões mínimos de qualidade serão implantados nas escolas.

Fora isso, o planejamento terá participação social em sua formulação, ainda a constituição insere a “proibição do retrocesso”, ou seja, os direitos sociais não podem deixar de ser fornecidos pelo estado.