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Como Funciona O Protesto Em Cartório 

Neste artigo vamos te explicar como funciona o protesto em cartório, que é um ato que visa provar a condição de inadimplência do devedor e, assim, incitá-lo ao cumprimento da obrigação.



Ao longo do artigo vamos tirar suas dúvidas relacionadas a quanto tempo dura um protesto no cartório e citaremos também quais são os tipos de protestos, pois sabemos que não existe somente um tipo de protesto.

Sabendo que o protesto comum visa comprovar o descumprimento da obrigação, e pode ser lavrado por falta de pagamento, ou em alguns casos por falta de aceite, de devolução, ou de data de aceite. Sendo assim responderemos quem paga as custas de protestos.

Continuando a falar sobre pagamentos, vamos responder a seguinte dúvida  aqui, qual valor das custas de um protesto e por último falaremos sobre o prazo para retirada de protesto após pagamento.

Todos esses processos são muito simples, assim como saber como descobrir origem de protesto.



Saiba mais!

Como Funciona O Protesto Em Cartório 
Como Funciona O Protesto Em Cartório

Como Funciona O Protesto Em Cartório

Protesto em cartório é uma situação que ocorre em momentos de inadimplência, sendo comum conhecer empresas ou pessoas que já passaram por isso em tempos de dificuldade econômica.



Agora começaremos te explicando como funciona o protesto em cartório. O protesto em cartório é uma das opções possíveis para o credor que deseja resolver um problema de inadimplência.

Ele deve comparecer a um cartório de protesto, apresentando o título que comprova a dívida, por exemplo, um boleto bancário ou um contrato. No cartório, o credor deverá preencher os formulários. Então, o cartório envia uma intimação ao devedor, com aviso de recebimento, para que realize o pagamento em um certo prazo.

Se por acaso devedor não realizar o pagamento, o título da dívida é prestado. Acontece, então, a inserção do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Ele fica negativado até a regularização de sua situação.

É importante lembrar que, além de pagar o título, o devedor também é responsável por pagar os emolumentos ao cartório de protesto. Se isso não for feito, a situação não é resolvida.

Quanto Tempo Dura Um Protesto No Cartório

Antes de falarmos sobre quanto tempo dura um protesto no cartório, é bom citar que um protesto em cartório pode gerar algumas dificuldades, como custo a mais além da dívida em questão. Esse fator é mais um motivo para sempre estar atento ao seu planejamento econômico.

Assim como qualquer dívida no Brasil, o protesto em cartório também tem prazo de validade. O limite para a prescrição de protesto é de 5 anos. Após esse período, o nome do devedor é retirado da lista de inadimplência.

Em caso de recebimento de protesto de títulos, a primeira coisa a ser realizada é solicitar uma certidão de protesto. Esse é o melhor caminho de como descobrir a origem do protesto. Nessa certidão é possível verificar os dados de quem realizou o protesto, além dos dados da cobrança, como valor e data da dívida.

Quais São Os Tipos De Protestos

Nesse ponto do artigo vamos falar sobre quais são os tipos de protestos ou motivos de protestos, acompanhe o esclarecimento logo abaixo.

Falta de pagamento: é o mais comumente utilizado. Basta que o devedor não pague um determinado título até o dia do seu vencimento para que haja ensejo ao protesto por falta de pagamento.

Falta de Aceite: quando um título não está aceito, poderá ser protestado, a fim de que o devedor seja notificado a comparecer em Cartório para realizar o aceite. Contudo, esse protesto não gera nenhuma obrigação para o sacado, uma vez que, se o título não foi aceito, não se pode considerar como devedor o sacado não-aceitante, razão pela qual seu nome não poderá integrar o rol dos inadimplentes (Serasa, SPC, etc). Não haverá, portanto, publicidade.

Falta de Aceite: fere-se somente às duplicatas. A duplicata é um título causal, ou seja, só poderá ser sacada (ter origem) se houver uma razão antecedente – uma relação jurídica de compra e venda mercantil ou uma prestação de serviços.

O sacador dá origem à duplicata e a envia para o sacado (devedor) aceitá-la. Se o sacado não devolver ao sacador a duplicata aceita no prazo de 10 dias, poderá o sacador protestá-la por falta de devolução.

Exercício do Direito de Regresso: o Direito de Regresso é conferido aos avalistas e aos endossantes, quando qualquer um deles efetuar a obrigação de pagar o título, que, por natureza, seria do devedor principal. Há, portanto, o que se denomina sub-rogação pessoal.

Fins de Falência do Devedor: é por falta de pagamento, destinado a comprovar a insolvência do devedor para pedir, posterior a sua falência.

Portanto, só poderá ser protestado o devedor que for Pessoa Jurídica sujeita à falência, estando excluídas, destarte, as associações, cooperativas, sociedades anônimas (como Bancos, Seguradoras, etc.), pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações), etc.

Quem Paga As Custas De Protestos

Existem duas respostas diferentes para a pergunta quem paga as custas de protestos? Pois, depende de qual for seu caso, acompanhe nossa explicação abaixo.

O primeiro caso se enquadra ao protestado que estiver disposto a quitar sua inadimplência dentro de 3 dias úteis, após receber a intimação, sendo assim, o mesmo pagará apenas o valor da dívida.

O segundo caso se aplica ao protestado que não poderá quitar sua inadimplência dentro dos 3 dias úteis que lhe foram disposto, dessa forma, o protesto além de quitar sua dívida com o credor, deverá também arcar com as custas oneradas no Cartório de Protesto para limpar seu nome.

Para os demais Estados no Brasil, o credor paga as custas no Cartório de Protesto e quando o título é pago pelo protestado (juntamente das custas extrajudiciais), o credor é reembolsado das custas extrajudiciais previamente pagas.

Qual Valor Das Custas De Um Protesto

Agora vamos falar sobre qual valor das custas de um protesto. Bom, quem mora no estado de São Paulo, não tem custo para protestar, quem paga as custas é o devedor, quando do pagamento do título ou do eventual cancelamento, caso o título venha a ser protestado.

Acompanhe abaixo os valores na tabela de protestos:

Qual Valor Das Custas De Um Protesto
Qual Valor Das Custas De Um Protesto

 

Qual Valor Das Custas De Um Protesto
Qual Valor Das Custas De Um Protesto

Prazo Para Retirada De Protesto Após Pagamento

Por fim, vamos falar sobre prazo para retirada de protesto após pagamento, de acordo com a lei o prazo para ser registrado o protesto é de 3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida.

Após a protocolização do título ou documento de dívida realizado no Cartório de Protestos de Títulos e Documentos feito pelo credor, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor para que cumpra com o pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, previsto na Lei do Protesto.

Na falta de pagamento pelo devedor será lavrado o registro do protesto do título ou documento de dívida.